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Terça, 11 de Dezembro de 2012 às 08:58

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, considerando que:

1.A Ebserh recebeu autorização para o provimento de 1592 vagas para lotação no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU- UFPI) por intermédio da Portaria nº 18/2012 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

2. As atividades de planejamento, coordenação, supervisão, realização do certame, elaboração de questões de prova, aplicação, fiscalização e avaliação de provas, julgamento de recursos e divulgação do resultado, não são inerentes às atribuições dos cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Ebserh, sendo possível a execução indireta dessas atividades, por meio da contratação de entidade promotora especializada na realização em Concursos Públicos.

3. Nesse sentido, estamos buscando empresa ou entidade especializada em prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e realização de Concurso Público para provimento de cargos do Hospital Universitário do Piauí, conforme descrito no Termo de Referência.

4.Pretende-se efetivar a contratação em tela por dispensa de licitação, com fulcro no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, que prevê essa modalidade pelos seguintes termos:
XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

5. Ante o exposto e para atender à demanda da Ebserh, a instituição deve possuir uma inquestionável capacidade para realização do certame, envolvendo atividades de elaboração de editais e comunicados; atendimento a candidatos e terceiros interessados (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas); recebimento de formulários de inscrição; elaboração, aplicação e correção de provas objetivas e de análise curricular; divulgação de resultados; análise de recursos, judiciais e administrativos; guarda de materiais utilizados e manutenção de sigilo e demais atividades assessoriais.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Chamada Pública

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