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Quarta, 01 de Agosto de 2012 às 16:42

Conselhos

Conselho de Administração

O Conselho de Administração é o órgão de administração superior da empresa e é integrado pelos seguintes membros:

Luiz Cláudio Costa (presidente do conselho)
Paulo Speller (substituto do presidente do conselho)
Romeu Weliton Caputo

Representação: Ministério da Educação

José Rubens Rebelatto
Representação: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Ana Paula do Rego Menezes
Fausto Pereira dos Santos
Representação: Ministério da Saúde

Bruno Moretti
Representação: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Natalino Salgado Filho
Representação: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Resoluções do Conselho de Administração

São competências do Conselho de Administração:

  • fixar as orientações gerais das atividades da Ebserh;
  • examinar e aprovar, por proposta do Presidente da Ebserh, políticas gerais e programas de atuação a curto, médio e longo prazo, em harmonia com a política de educação, com a política de saúde e com a política econômico-financeira do Governo Federal;
  • aprovar o regimento interno da Ebserh, que deverá conter, dentre outros aspectos, a estrutura básica da empresa e os níveis de alçada decisória da Diretoria e do Presidente, para fins de aprovação de operações;
  • aprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução;
  • aprovar os contratos previstos no art. 6o da Lei no 12.550, de 2011;
  • apreciar os relatórios anuais de auditoria e as informações sobre os resultados da ação da Ebserh, bem como sobre os principais projetos por esta apoiados;
  • autorizar a contratação de auditores independentes;
  • opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:
    a) o relatório de administração e as demonstrações contábeis anuais da Ebserh;
    b) a proposta de destinação de lucros ou resultados;
    c) a proposta de criação de subsidiárias; e
    d) a proposta de dissolução, cisão, fusão e incorporação que envolva a Ebserh.
  • deliberar sobre alteração do capital e do estatuto social da Ebserh;
  • deliberar, mediante proposta da Diretoria Executiva, sobre:
    a) o regulamento de licitação;
    b) o regulamento de pessoal, incluindo o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade;
    c) o quadro de pessoal, com a indicação do total de vagas autorizadas; e
    d) o plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição de seus empregados;
  • autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis e valores mobiliários;
  • autorizar a contratação de empréstimos no interesse da Ebserh;
  • designar e destituir o titular da auditoria interna, após aprovação da Controladoria Geral da União; e
  • dirimir questões em que não haja previsão estatutária, aplicando, subsidiariamente, a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

Composição

José Rubens Rebelatto (presidente)
Representação: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Miriam da Costa Oliveira
Representação: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Silvio Paulo Botomé
Antonio Luiz Ribeiro
Representação: Ministério da Educação

Mônica Sampaio
Representação: Ministério da Saúde

Marcelo Barbisan
Representação: Residentes em saúde dos Hospitais Universitários Federais

São competências do Conselho Consultivo:

  • opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da Ebserh, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições;
  • propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a Ebserh atinja os objetivos para a qual foi criada;
  • acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da Ebserh; e
  • assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da Ebserh.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é um dos órgãos de fiscalização da Ebserh e é integrado pelos seguintes membros:

Luiz Antonio de Mello Rebello (presidente do Conselho)
Suplente: Wagner Vilas Boas de Souza

Representação: Ministério da Educação

Titular: Stela Maris Monteiro Simão
Suplente: Anelize Lenzi Ruas de Almeida
Representação: Ministério da Fazenda

Titular: Marcos de Oliveira Ferreira
Suplente: Silvana Souza da silva Pereira
Representação: Ministério da Saúde

São atribuições do Conselho Fiscal:

  • fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
  • opinar sobre o relatório anual da administração e demonstrações financeiras do exercício social;
  • opinar sobre a modificação do capital social, planos de investimento ou orçamentos de capital, transformação, incorporação, fusão ou cisão;
  • denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis;
  • analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Ebserh; e
  • acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros e quaisquer outros documentos e requisitar informações.
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